Curso Direito Ambiental

SOBRE O CURSO

Ensina sobre conceitos do direito ambiental, sobre o meio ambiente, os princípios do direito ambiental, a legislação florestal e as ações coletivas, como ação popular, ação civil pública e mandato de segurança coletiva e muito mais. Além disso temos também o Curso de Direito Civil I,, Licitações e Contratos Administrativos, e Direito internacional na prática,. Sobre a carga horária: O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.

4.5
Nota do Curso

1266
Alunos nesse curso

80 horas
para conclusão

Certificado
de participação

SOBRE O TUTOR: Karina Pinto Costa Mekhitarian

Advogada formada pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC/CCJUR (2003). Especialista em Direito Processual pelo Centro Universitário de Ciências Jurídicas de Maceió - CCJUR/CESMAC (2004). Mestre em Direitos Difusos e Coletivos, com foco em Direito Ambiental, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2009). Foi Procuradora Jurídica da Secretaria de Saúde do Município de Maceió/AL (2004). É docente no curso de pós-graduação - Especialização em Direito e Gestão do Meio Ambiente no SENAC/SP.

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Conteúdo detalhado

Aula 1. Conceito de direito ambiental

Aula 2. Conceito de meio ambiente e relação com outras ciências

Aula 3. Proteção ambiental na constituição de 1988 (art. 225)

Aula 4. Princípios da prevenção e/ou da precaução

Aula 5. Princípio da participação ou cooperação

Aula 6. Princípio da informação

Aula 7. Princípio do usuário-pagador e do poluidor-pagador

Aula 8. Princípio da função socioambiental da propriedade privada

Aula 9. Hierarquia das normas jurídicas

Aula 10. Competência material (exclusiva e comum)

Aula 11. Competência legislativa (privativa)

Aula 12. Competência legislativa (concorrente e suplementar)

Aula 13. Objetivos da política nacional do meio ambiente
Aula 1. Órgãos formadores do SISNAMA

Aula 2. Instrumentos da política nacional do meio ambiente

Aula 3. Licenciamento ambiental: Licenças prévia, de instalação e de operação

Aula 4. Avaliação de impactos ambientais

Aula 5. Mitigação e compensação ambiental

Aula 6. Conceito de poluidor

Aula 7. Características da responsabilidade civil ambiental

Aula 8. Pressupostos da responsabilização civil por danos ambientais

Aula 9. Características da responsabilidade administrativa ambiental

Aula 10. Infrações administrativas ambientais

Aula 11. Sanções administrativas por infrações ambientais

Aula 12. Características da responsabilidade penal ambiental

Aula 13. Crimes contra o meio ambiente
Aula 1. Penas por crimes contra o meio ambiente

Aula 2. Reserva legal

Aula 3. Área de preservação permanente

Aula 4. Cadastro ambiental rural

Aula 5. Sistema nacional de unidades de conservação

Aula 6. Zonas de amortecimento

Aula 7. Compensação ambiental

Aula 8. Ação popular ambiental - requisitos

Aula 9. Legitimidade ativa e passiva

Aula 10. Mandado de segurança coletivo

Aula 11. Ação civil pública ambiental e inquérito civil ambiental

Aula 12. Peculiaridades da ação civil pública ambiental

Aula 13. Termo de ajustamento de conduta - TAC