Curso Estatuto da Criança e do Adolescente

SOBRE O CURSO

Você conhecerá os principais direitos previstos no ECA, entenderá os conceitos de guarda, tutela e adoção, o que é um ato infracional, as medidas de proteção e as socioeducativas, os procedimentos legais, os crimes previstos no ECA, as leis especiais como a Lei Menino Bernardo e a Lei Henry Borel, e muito mais. Gostou desse curso? Então veja também o Curso de Direito Constitucional,, Direito Processual do Trabalho, e Direito Processual Penal,. Sobre a carga horária: O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.

5
Nota do Curso

49
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80 horas
para conclusão

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de participação

SOBRE O TUTOR: Stephanie Perez

Stephanie Carolyn Perez é Bacharel e Mestra em Direito. Possui experiência na área de Direito Penal, como advogada e docente e é autora da obra “A Efetividade do Direito na aplicação da Tutela Penal nos Crimes contra as Relações de Consumo”.

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Conteúdo detalhado

Aula 1. Legislação aplicável

Aula 2. Sujeitos protegidos pelo ECA

Aula 3. Proteção do menor de idade

Aula 4. Direito à vida e à saúde

Aula 5. Liberdade, respeito e dignidade

Aula 6. Convivência familiar e comunitária

Aula 7. Guarda

Aula 8. Tutela

Aula 9. Adoção

Aula 10. Conceito de ato infracional

Aula 11. Medidas aplicáveis

Aula 12. Responsabilidade no ECA e no CP

Aula 13. Aplicação das medidas de proteção
Aula 1. Quais são as medidas de proteção?

Aula 2. Quando são aplicadas?

Aula 3. Medidas socioeducativas

Aula 4. O que são medidas socioeducativas?

Aula 5. Aplicação

Aula 6. Quando praticado por criança

Aula 7. Quando praticado por adolescente

Aula 8. Prisão em flagrante

Aula 9. Advertência e reparação do dano

Aula 10. Serviços à comunidade

Aula 11. Outras medidas aplicáveis

Aula 12. O que é remissão?

Aula 13. Quem pode conceder a remissão?
Aula 1. Quais são os efeitos da remissão?

Aula 2. Recursos

Aula 3. Prazos

Aula 4. Procedimento

Aula 5. Crimes previstos no ECA

Aula 6. Corrupção de menor

Aula 7. ECA e crimes hediondos

Aula 8. Doutrina da proteção integral

Aula 9. Sujeitos de direitos

Aula 10. Aplicação do ECA

Aula 11. Lei Menino Bernardo

Aula 12. Lei Henry Borel

Aula 13. Lei de Crimes Hediondos

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