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Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente na Prática

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SOBRE O SEU CURSO

Apresenta todo o estatuto e vários pontos relevantes dele, como: a evolução histórica e várias doutrinas atreladas ao estatuto, a proteção integral, princípios, o conselho tutelar. Também a justiça da vara, da infância e da juventude, o contrato de aprendizagem e muito mais. Sobre a carga horária: O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.

Alunos inscritos ao curso: 738

Os alunos avaliaram com: ⭐ ⭐ ⭐ ⭐

VEJA O QUE VOCÊ VAI APRENDER

  • Aula 1. Origens do ECA
  • Aula 2. Primeiras Leis
  • Aula 3. Terminologia
  • Aula 4. Características
  • Aula 5. Direito à vida e à saúde
  • Aula 6. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
  • Aula 7. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
  • Aula 8. Direito à educação
  • Aula 9. Direito à convivência familiar e comunitária
  • Aula 10. Direito à pobreza e o poder familiar
  • Aula 11. Direito da família e adoção: do reconhecimento
  • Aula 12. Direito da família e adoção: da Guarda
  • Aula 13. Princípio e Prevenção: Princípio do Superior ou Melhor Interesse
  • Aula 14. Princípio e Prevenção: Princípio da Proteção Integral
  • Aula 15. Políticas e entidades de atendimento: Características
  • Aula 16. Linhas de ação e diretrizes – ECA, art. 87-88
  • Aula 17. Medidas de Proteção: Família e orientação
  • Aula 18. Medidas de Proteção: Programas e tratamentos
  • Aula 19. Medidas sócio-educativas: Características
  • Aula 20. Medidas sócio-educativas: advertência, reparação e prestação de serviços
  • Aula 21. Medidas sócio-educativas: Da internação
  • Aula 22. Conselho tutelar: Características
  • Aula 23. Conselho tutelar: Atribuições do conselho tutelar
  • Aula 24. Da justiça da infância e da juventude: Do acesso
  • Aula 25. Da justiça da infância e da juventude: Da competência geral
  • Aula 26. Da justiça da infância e da juventude: Da competência jurisdicional e administrativa
  • Aula 27. Dos atos infracionais: Procedimentos
  • Aula 28. Dos Atos Infracionais: Recursos
  • Aula 29. Direito à profissionalização e à proteção no trabalho: Histórico e legislação

SOBRE O TUTOR: Karin Pfannemuller Gomes

Mestre em Direito Político e Econômico (2010) e Bacharel em Direito (2000), pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogada inscrita na OAB/SP sob o n° 183.125. Atualmente é Professora Mensalista do SENAC - Campus Santo Amaro/SP; e Coordenadora Nacional de Capacitação e Treinamento da CLC - Christian Leadership Center Produtos e Serviços Ltda. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Empresarial. Possui vasta vivência em direito societário, participando ativamente em reestruturação e abertura de empresas com sócios e capitais estrangeiros, elaboração de contratos comerciais e internacionais, parcerias público privadas, processos de licitação, contratos e documentos societários. Professora de Direito Empresarial, Fundamentos da Ciência Jurídica, Direito Internacional Privado, Introdução ao Direito, Legislação em Eventos. Cursando Licenciatura em Pedagogia no Centro Universitário SENAC.

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