Curso Estatuto da Criança e do Adolescente na Prática

SOBRE O CURSO

Apresenta todo o estatuto e vários pontos relevantes dele, como: a evolução histórica e várias doutrinas atreladas ao estatuto, a proteção integral, princípios, o conselho tutelar. Também a justiça da vara, da infância e da juventude, o contrato de aprendizagem e muito mais. Sobre a carga horária: O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.

4.5
Nota do Curso

1142
Alunos nesse curso

80 horas
para conclusão

Certificado
de participação

SOBRE O TUTOR: Karin Pfannemüller Gomes

Mestre em Direito Político e Econômico (2010) e Bacharel em Direito (2000), pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogada inscrita na OAB/SP sob o n° 183.125. Atualmente é Professora Mensalista do SENAC - Campus Santo Amaro/SP; e Coordenadora Nacional de Capacitação e Treinamento da CLC - Christian Leadership Center Produtos e Serviços Ltda. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Empresarial. Possui vasta vivência em direito societário, participando ativamente em reestruturação e abertura de empresas com sócios e capitais estrangeiros, elaboração de contratos comerciais e internacionais, parcerias público privadas, processos de licitação, contratos e documentos societários. Professora de Direito Empresarial, Fundamentos da Ciência Jurídica, Direito Internacional Privado, Introdução ao Direito, Legislação em Eventos. Cursando Licenciatura em Pedagogia no Centro Universitário SENAC.

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Assinatura Anual

R$ 14,99

Total de R$ 179,90 por 12 meses
Assinatura Mensal

R$ 29,90 mês

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Conteúdo detalhado

Aula 1. Origens do ECA

Aula 2. Primeiras Leis

Aula 3. Evolução do Direito

Aula 4. Terminologia

Aula 5. Características

Aula 6. Principais Direitos

Aula 7. Direito à vida e à saúde

Aula 8. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade

Aula 9. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade

Aula 10. Direito à cultura, ao esporte e ao lazer

Aula 11. Direito à educação

Aula 12. Direito à convivência familiar e comunitária

Aula 13. Direito à pobreza e o poder familiar

Aula 14. Lei Menino Bernardo ou Lei da Palmada
Aula 1. Direito da família e adoção: do reconhecimento

Aula 2. Direito da família e adoção: da Guarda

Aula 3. Direito da família e adoção: da Adoção

Aula 4. Princípio e Prevenção: Princípio do Superior ou Melhor Interesse

Aula 5. Princípio e Prevenção: Princípio da Proteção Integral

Aula 6. Princípio e Prevenção: Princípio da Prioridade Absoluta

Aula 7. Políticas e entidades de atendimento: Características

Aula 8. Linhas de ação e diretrizes ECA, art. 87-88

Aula 9. Atribuições do Município ECA, art. 88

Aula 10. Medidas de Proteção: Família e orientação

Aula 11. Medidas de Proteção: Programas e tratamentos

Aula 12. Medidas de Proteção: Acolhimento institucional e familiar

Aula 13. Medidas sócio-educativas: Características

Aula 14. Medidas sócio-educativas: advertência, reparação e prestação de serviços
Aula 1. Medidas sócio-educativas: Restrição ou privação de liberdades

Aula 2. Medidas sócio-educativas: Da internação

Aula 3. Conselho tutelar: Características

Aula 4. Conselho tutelar: Atribuições do conselho tutelar

Aula 5. Conselho tutelar: Limite territorial dos conselheiros

Aula 6. Da justiça da infância e da juventude: Do acesso

Aula 7. Da justiça da infância e da juventude: Da competência geral

Aula 8. Da justiça da infância e da juventude: Da competência jurisdicional e administrativa

Aula 9. Da justiça da infância e da juventude: Dos auxiliares

Aula 10. Dos atos infracionais: Procedimentos

Aula 11. Dos Atos Infracionais: Princípios

Aula 12. Dos Atos Infracionais: Recursos

Aula 13. Direito à profissionalização e à proteção no trabalho: Histórico e legislação

Aula 14. Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho Contrato de Aprendizagem